Um projeto de lei de 2015 ainda em tramitação propõe que a educação ambiental se torne uma disciplina obrigatória nas escolas.

Essa não é primeira vez que se propõe a inclusão da disciplina de educação ambiental (E.A) nos currículos da educação básica (ensino fundamental e médio).

Mas o PLS 221/2015 se aprovado pode entrar em vigor.

Quais as mudanças propostas?

O projeto de lei propõe mudanças nas leis n° 9.795/99 e n°9.394/96

A Lei 9.795, de 27 de abril de 1999 dispõe sobre a educação ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental.

Essa lei apresenta a E.A. como um componente fundamental da educação buscando a construção de valores, conhecimentos, habilidades para a preservação do meio ambiente, para garantir a qualidade de vida e a sustentabilidade.

A Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 dispõe as diretrizes e bases da educação nacional.

educação ambiental

Mas em que se pauta essa proposta?

Essa discussão não é de hoje.

Quase a totalidade dos projetos e indicações que defendem a educação ambiental como disciplina obrigatória diz que tal ato pode produzir resultados mais efetivos no ensino.

Como resultados mais efetivos se referem a ganhar “espaço” na grade curricular e com isso visibilidade e materiais didáticos específicos.

Mas isso levanta algumas questões.

A oferta de uma “disciplina” no currículo dos anos finais do ensino fundamental nomeada “educação ambiental” exigiria que tipo de profissional? Com qual formação básica?

Quais seriam os conteúdos conceituais considerados pertencentes a essa “disciplina” e que seriam essenciais para uma interpretação dos problemas socioambientais contemporâneos?

Que outros conteúdos deveriam ser considerados no processo?

Caberia ainda nos perguntar: há pressupostos comuns para toda e qualquer experiência em educação ambiental

Haveria uma lista de indicadores para reconhecer a educação ambiental sob uma perspectiva crítica e emancipatória?

Mas… que perspectiva é essa?

De que educação ambiental estamos falando?

Por que a educação ambiental é transversal?

A transversalidade pressupõe disposição para o diálogo e a troca.

Esse diálogo e troca não é apenas entre professor e alunos, mas também entre professores.

Se a busca da autonomia – “capacidade de assumir uma presença consciente no mundo”– na educação é um objetivo a ser perseguido, ele tem que ser entendido no contexto da construção da coletividade, do diálogo e da troca, justamente porque não vivemos isolados uns dos outros.

A troca de saberes implica auto-reflexão (conhecer-se como portador de opiniões e percepções) e comunicação permanente – difundir leituras diferenciadas.

A Educação Ambiental é vista e entendida como um processo e não como um fim em si mesmo.

Por isso deve ser uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal.

A E. A. é um conjunto de conteúdos educativos e eixos condutores da atividade escolar que, não estando ligados a nenhuma matéria particular, pode-se considerar comum a todas.

“Ah mas a transversalidade não funciona na prática”

É necessário ter clareza acerca dos limites da escola como propulsora de projetos de transformação socioambiental.

A educação ambiental, no âmbito escolar ou fora dele, compõe um conjunto de ações que visam a melhoria da qualidade de vida.

Quando somente se esperam grandes mudanças a partir de projetos pedagógicos, não se valorizam os avanços possíveis, fundamentais para consolidar a confiança no processo de transformação gradual e contínuo.

Grande parte do “não funcionar” da transversalidade está relacionada a formação precária em todas as licenciaturas sobre E. A.

Se o professor não compreender a E. A. como algo que permeia todas as matérias e o cotidiano das pessoas, como trabalhar nessa perspectiva?

Então quais as consequências da Educação ambiental virar uma disciplina obrigatória?

Quando você tira a interdisciplinaridade da E.A. existe uma tendência a tratar os assuntos de formas restritas e engessadas.

Ao separar e focar na parte, simplificar e reduzir a compreensão da realidade, limitam o entendimento de meio ambiente em sua complexidade.

Essa compreensão de mundo fragmentada não estabelece uma relação equilibrada entre indivíduos em sociedade e a natureza.

Se a E.A.  já é difícil trabalhar da maneira que deveria,  em uma disciplina obrigatória será bem mais.

Porque deve continuar sendo transversal e interdisciplinar

A E.A. compreende a sociedade numa perspectiva complexa.

Em que cada uma de suas partes (indivíduos) influencia o todo (sociedade).

Mas ao mesmo tempo a sociedade, os padrões sociais influenciam os indivíduos.

Portanto, para haver transformações significativas, não bastam apenas mudanças individuais (partes), mas necessitam-se também mudanças recíprocas na sociedade (todo).

Isso significa que, a E.A.  não são atividades fins, em que a solução se daria por mudanças comportamentais de cada indivíduo, como normalmente se trata, por exemplo, o não jogar o lixo no chão.

O lixo no chão é oportuno para questionar o porquê essa sociedade produz tanto lixo e disso promover toda uma discussão do seu modo de produção e consumo, com as relações de poder que as permeiam e seus paradigmas, para daí saber como agir.

A E.A vai muito além de reciclagem, lixo, sustentabilidade e o que é meio ambiente.

É uma educação voltada para uma ação-reflexiva, coletiva.

Para a relação interativa em que seu conteúdo está para além dos livros, está na realidade socioambiental ultrapassando os muros das escolas.

É uma educação política voltada para a intervenção social entendida como um ambiente educativo e que contribui para a transformação da sociedade em suas relações.

E você, o que pensa disso?